1
Celso Chambisso
January 2, 2020

COMO DESATAR O NÓ?

A ambição de melhorar o ambiente de negócios tem-se rendido à dificuldade de implementar as reformas necessárias. Para além do mais, a economia nacional não tem conseguido manter consistentes...

1
2
Fotografia
:

...os poucos avanços conquistados nas poucas vezes que melhora o seu posicionamento no ranking do Doing Business, acabando por cair num cíclico “sobe e desce” que, nesta edição da E&M, merece um olhar mais atento

Moçambique caiu em nove dos dez indicadores avaliados pelo Banco Mundial no Doing Business 2020, anulando todo o esforço que tinha conseguido na edição referente ao presente ano.

Isto é, no ranking de 190 economias avaliadas, o país tinha melhorado da 138ª para a 135ª posição, tendo agora regressado ao 138° posto. O comportamento tem sido sempre este, apesar da vontade e esforço das autoridades em tentar “correr mais do que os outros”.

Para perceber, em profundidade, a forma como são realizadas as reformas com vista ao bom ambiente de negócios em Moçambique, a E&M ouviu o director nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado no Ministério da Indústria e Comércio, Nicolau Sululo, que começou por reconhecer que, “em comparação com a avaliação do ano passado, houve falhas com algum peso na penali-zação”, assume.

À lupa, cada um dos indicadores revelam que, anualmente, a implementação de reformas tem atrasado, sendo pressionada por novas reformas impostas pela dinâmica metodológica do Banco Mundial (BM) e pela velocidade das economias mais flexíveis. Neste cenário, Moçambique vai acumulando tarefas e, obviamente, enfrentando crescentes dificuldades em executá-las. É assim que, apesar de gradualmente melhorar alguns aspectos na facilitação de negócios, Moçambique vai ficando para trás… entre países “invisíveis” a quem detém capital e deseja investi-lo. A seguir, os factores que levaram ao último recuo no ranking, e o que se está a fazer na incessante luta para mudar a imagem do país.

Protecção de investidores

Moçambique perdeu sete pontos e, segundo Nicolau Sululo, o que pesou foi “a mudança de metodologia introduzida pela equipa do Doing Business na análise do indicador.” A nova regra estabelece que os países tenham nas suas bolsas de valores (neste caso a Bolsa de Valores de Moçambique), um mínimo de dez empresas inscritas mas, actualmente, o país tem apenas oito. Trata-se de um indicador em que a maior parte dos países sofreram, incluindo o Ruanda, a segunda economia mais aberta de África, que reclama a perda de nove lugares no ranking global.

Obtenção de crédito

Aqui, o país perdeu quatro pontos, o que não significa “que não se tenham realizado reformas”, subinha Nicolau Sululo.

Uma das questões que terão contribuído para esta prestação negativa é o facto de o Governo, através do Banco de Moçambique, ter licenciado uma entidade para fazer o registo de crédito de gestão privada, a Compuscan, em 2018, mas esta entidade ainda não ter começado a produzir informação sobre o crédito malparado. Ainda neste indicador, o Governo realizou uma reforma importante ao aprovar a Lei de Garantias Mobiliárias, no ano passado, sendo que neste momento está a ser regulamentada e espera-se que tenha “grande impacto” na classificação futura do país, já que vai permitir que a posse de bens mobiliários sirva de garantia em qualquer operação de crédito.

Obtenção de electricidade

Depois de Moçambique ter registado a sua melhor performance neste indicador na classificação anterior, ao subir 50 pontos, neste ano baixou três. “Houve reformas, mas a equipa do BM entende que não trouxeram progressos efectivos. Reportamos que a Electricidade de Moçambique lançou um portal de pedidos de ligação eléctrica, mas esta reforma não foi considerada porque a equipa do BM apurou que a plataforma não está a funcionar. “Isto ocorre porque nem sempre a equipa do inquérito toma em conta o que é reportado pelas autoridades. Ou seja, mesmo que se aprove uma legislação, esta equipa procura as entidades a que essa legislação se destina para apurar em que medida sentem se há ou não mudanças”, explicou o nosso entrevistado.

Registo de propriedade

Aqui, a queda foi de três pontos porque não se conseguiu reduzir o número de procedimentos, tempo e custos. “Efectivamente, fizemos a reforma do registo de código de propriedade, mas os resultados que se pretendem ainda não se fazem sentir na prática, uma vez que a revisão deste código está associada à introdução do sistema informático de registo predial, assim como do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), e estamos a concluir a plataforma informática (SIRP - Sistema de Informação de Registo Predial), ainda este ano, esperando que entre já no corrente mês de Dezembro na fase de testes”, esclarece.

Comércio internacional

Também se registou uma perda de três pontos, sendo que as razões se prendem, entre outros aspectos, com a eliminação da obrigatoriedade da inspecção pré-embarque, um procedimento que está em vigor à luz do compromisso ao nível da Comissão Na-cional da Facilitação do Comércio. A essência da eliminação da obrigatoriedade da inspecção pré-embarque é importante para a facilitação das importações, visto que acaba com o custo e o tempo que hoje se perde com a elaboração de relatórios de mercadorias que os agentes económicos importam, e está prevista para já (Dezembro corrente), de acordo com o compromisso já firmado entre o Governo e o sector privado. Outra reforma por fazer é a inclusão da importação de certos produtos dentro da Janela Única Electrónica (JUE), como os casos das questões sanitárias e fitossanitárias (importação da carne, por exemplo), de medicamentos (relativos ao Ministério da Saúde) entre outros.

Abertura de empresas

Neste caso, Moçambique perdeu dois pontos, apesar das reformas que realizou. Nicolau Sululo explica que tais reformas não foram reconhecidas pela equipa do Doing Business, “por não merecerem consideração de ponto de vista metodológico.” Ainda assim, há o reconhecimento de que houve um esforço de facilitação da abertura de empresas, que é o facto de se ter incluído no mesmo espaço (Balcão de Atendimento Único, BAÚ) a Conservatória de Registo de Entidades Legais (CREL), a Imprensa Nacional e o registo do NUIT. Mas há espaço para simplificar ainda mais, sendo que o grande desafio agora é tecnológico. Para o encarar, o Governo está a preparar a interoperabilidade dos sistemas (CREL, BAÚ, INSS, entre outros), o que incluirá treinar capital humano. Por isso não se esperam, para já, resultados imediatos desta reforma.

Pagamento de impostos

Dois pontos perdidos aqui. De acordo com Nicolau Sululo, uma das soluções para Moçambique seriam a introdução de um sistema electrónico de pagamentos. Para o efeito está a ser testado o projecto denominado e-Tributação (concebido há já alguns anos), em que o agente económico, com o seu telefone, é capaz de aceder a uma plataforma de pagamento de impostos. A instalação do sistema é complexa, por exigir uma forte base de dados para ser operacionalizado, mas conta com o apoio da Dinamarca para avançar. Ao mesmo tempo, as autoridades estão a criar facilidades de pagamentos de serviços prestados ao Estado, podendo aglutinar todos os custos inerentes ao tipo de serviço que se pretende pagar, no sentido de que seja de uma só vez. Para isso, já há um cordo com a rede SIMO.

Só a obtenção de licenças foi bem classificada. O país ganhou três pontos, graças à revisão feita pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo à postura camarária de construção, no ano passado, que foi bem acolhida pelos empresários. À luz das novas regras, a atribuição da licença pela autoridade municipal é mediante a garantia de que as obras devem ser vedadas e devidamente estruturadas, havendo a necessidade de contactar o município para obter orientações sobre os procedimentos, já que a divisão de terrenos e a sua vedação passaram a ser regradas.

Tentar, tentar e… tentar de novo

É na insistência que se vai tentando buscar resultados. No ano passado, por esta altura, falava-se da necessidade de melhorar ainda mais a classificação do país nesta edição. Nicolau Sululo apresentou uma lista de itens específicos que mereceriam reformas imediatas para aumentar a pontuação dos indicadores correspondentes. Na prática, até houve alguma intervenção, mas sempre faltou algum aspecto que assegurasse a eficácia e consequente impacto no ambiente de negócios. Ou seja, uns ficaram por concluir, outros por aperfeiçoar, mas nenhum foi realizado a 100%. Agora, as mesmas reformas voltam a transformar-se em desafios imediatos. A ver vamos se desta vez o país avança, mas antes veja o que foi programado e o que de facto aconteceu ou está a acontecer:

Revisão do código comercial

Ao pretender melhorar o indicador da Abertura de Negócio, o Governo tinha agendado concluir a revisão do já antigo código comercial, que facilitaria o registo de sociedades comerciais. Isso até foi feito, mas ainda há que submeter o documento ao Conselho de Ministros. “A ideia é que, na primeira sessão da Assembleia da República depois de constituído o novo Governo, possa ser dada a autorização legislativa para que seja posta em funcionamento. Portanto, é uma questão de tempo que se prende com a máquina governativa”, argumenta Nicolau Sululo

Balcão de Atendimento Único

Também para melhorar o registo de sociedades comerciais (e a abertura de negócios) era necessário flexibilizar o Balcão de Atendimento Único (BAÚ), no sentido deste aglutinar todos os requisitos necessários para o registo de empresas, já que o empresário estava sujeito a vários procedimentos burocráticos: ir à conservatória registar a empresa, formalizar procedimentos com o BAÚ, depois requerer o NUIT junto à direcção da área fiscal, e por fim seguir para o Ministério do Trabalho para obter a licença. “Hoje tudo isso é feito no mesmo espaço, mas continua a haver coisas por melhorar: o empresário tem de procurar diferentes entidades envolvidas no processo, por exemplo”, explica o responsável, acrescentando que o que se pretende “é que, no BAÚ, o empresário interaja com apenas uma pessoa e consiga tratar de todo o processo de registo”.

Lei de insolvência

Necessitava de regulação depois da sua aprovação há cerca seis anos, para permitir que, em caso de insolvência, em vez de garantir apenas a recuperação do valor do credor (segundo as regras em vigor), também garanta que o inves

tidor recupera o seu empreendimento, podendo proteger o emprego dos seus funcionários.

Esta Lei foi, de facto, regulada, e neste momento prepara-se a sua implementação, sendo que a acção que se segue é a capacitação de magistrados e agentes do sector privado através de uma formação intensiva que os vai transformar em administradores de insolvência certificados pelo Governo. Esta acção estava prevista para finais de Novembro (altura em que fechamos a presente edição da revista) e previa contemplar 50 membros provenientes de todas as províncias.

Registo predial

Para melhorar este indicador, o Executivo tinha em perspectiva acelerar o sistema electrónico de registo predial, já aprovado, em substituição do que era feito manualmente. “Neste momento está em conclusão o sistema informático através de uma empresa privada, sendo que na Cidade de Maputo já está na fase de testes. O Sistema de Informação do Registo Predial (SIRP) será, numa primeira fase, instalado em Maputo, Matola, Beira e Nampula. A previsão é que, no início do próximo ano, possa estar operacional, podendo a próxima classificação contar com estes avanços”, justificou o nosso entrevistado.

Lei de Registo e Garantias Imobiliárias

A ideia era acelerar a sua aprovação, que viesse, por sua vez, a acelerar a criação da chamada Central de Informação de Crédito (instrumento que recolhe e sistematiza informações sobre pagamentos deferidos de um leque variado de utentes que usufruem de bens e serviços a crédito). A Lei de Registo e Garantias Imobiliárias já foi aprovada, mas um ano depois da discussão em torno do tema, ainda está a ser regulamentada.

Revisão da Lei de Electricidade

No ano passado, havia também a intenção de acelerar a revisão da Lei de Electricidade, com o fundamento de assegurar a cobertura universal do acesso à energia eléctrica até 2030, cumprindo com o estabelecido na Agenda de Desenvolvimento Sustentável. “O Governo já deu um passo significativo no processo da revisão desta Lei. Houve consultas junto do sector privado para a discutir”, garante Nicolau Sululo. Mas ainda não se pode contar com este avanço, já que a Lei “ainda está a ser compilada para ser depois submetida ao Conselho de Ministros e ao Parlamento para aprovação”.

Em destaque

7

Leia também