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Redacção
December 12, 2019

CTA defendem a criação de incentivos fiscais à agricultura

O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, sugere que o Governo crie incentivos fiscais para a agricultura, tal como criou para a indústria extractiva

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Para a CTA, “se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva, petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”.

Numa sessão de balanço de 2019 e ante-visão do próximo ano que ontem, Agostinho Vuma, citado pela Agência Lusa, referiu que a CTA irá continuar a defender a redução do IRPC [Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas] para 10% na agricultura. "Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer”, acrescentou Vuma.

Noutras áreas e olhando para o próximo ano, Agostinho Vuma deixou mais propostas ao executivo que vai entrar em funções em Janeiro - depois de a Frelimo ter reforçado o poder nas eleições gerais de 15 de Outubro.

“A nível da indústria manufactureiro, identificámos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector”, com a “adopção de uma tarifa sazonal para a indústria transformadora”, bem como com a “redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias primas”.

“Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção de IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões”, entre outros, advogando a CTA “pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social”, sublinhou.

O presidente CTA reiterou preocupação sobre “o nível de taxas de juro”, continuando a defender que se mantêm “proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do banco central indica o contrário”.

A taxa de juro de referência do sistema financeiro nacional (‘prime rate') está em 18%, sendo que, desde que foi criada, em maio de 2017, nunca subiu e já caiu 9,75%.

“Analisado o processo de formação das taxas de juros, verificou-se que um dos factores que influencia o nível actual é o elevado risco de crédito”, pelo que a CTA sugere a “implementação efectiva do sistema de informação de crédito alargado, que providencie as devidas classificações de risco, reduzindo a assimetria de informação”.

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