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Redacção
January 2, 2020

Doing Business em Moçambique

A recente publicação pelo Banco Mundial do ranking do Doing Business, onde, contra as expectativas, Moçambique desceu três posições, para o lugar 138 num universo de 190 países...

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... tem suscitado reflexões sobre as razões da queda, as suas implicações e o que pode fazer acelerar as reformas. O que se pretende aqui é sugerir perspectivas de actuação que possam contribuir para esse efeito.

Fruto das reformas realizadas, Moçambique está acima da média regional quanto à obtenção de alvarás de construção, ligação à rede eléctrica, pagamento de impostos, comércio transfronteiriço e resolução de insolvências. Mas situa-se muito abaixo da média na criação de empresas, resolução de litígios comerciais e acesso ao crédito.

Estudos empíricos têm demonstrado que quanto melhor for a posição no ranking, maiores serão os estímulos para a criação de emprego, crescimento económico, redução da pobreza, entre outros. Assim, a subida no Doing Business revela a medida em que os fazedores de políticas introduziram reformas para estabelecer uma plataforma que permite que o sector privado, sobretudo as PME, desempenhe o seu papel na economia. E daí que o posicionamento no Doing Business seja associado ao desempenho das instituições do Estado. No relatório, o Banco Mundial refere que “a falta de coordenação entre os organismos governamentais, legislação desactualizada, regulamentação complexa e práticas de implementação ineficientes se apresentam como as principais razões” da situação actual. Porém, sendo o sector privado impactado por esse processo, haverá espaço para um papel mais activo e participativo?

Há vários exemplos, ao nível global ou regional, de países que conseguiram acelerar a sua subida no Doing Business através de parcerias público-privadas. Anualmente, o Governo e o sector privado acordam uma matriz das reformas a priorizar. Isso é positivo, mas não basta. É necessário que o sector privado tenha um envolvimento mais activo na implementação dessas reformas, acordando com o Governo, indicadores e metas intermédias, que serão sinalizadores prévios do sucesso ou de eventuais entraves, criando condições para reagir e corrigir. O sector privado pode, em coordenação com o Governo, identificar antecipadamente possíveis riscos na implementação das reformas acordadas. O percurso é longo. Nem todas as reformas podem ser concretizadas em tempo re-corde. Mas, até lá, o sector privado pode adoptar práticas que contribuam para reduzir o impacto negativo do ambiente prevalecente. Por exemplo, as dificuldades que persistem na resolução de litígios comerciais nos tribunais podem prejudicar a tesouraria das empresas, devido aos longos (950 dias) e onerosos (53,3% do valor envolvido) processos judiciais que devem ser seguidos. Aqui, as empresas podem reduzir a probabilidade de recorrer aos tribunais, implementando procedimentos internos de due diligence e de avaliação dos riscos associados a negócios e parceiros, permitindo-lhes medir e limitar a priori a dimensão dos potenciais impactos sobre as operações. Na relação com a banca, o Doing Business em geral, e em particular as áreas onde o país está mal posicionado, tem interesse específico. Por exemplo, para abrir uma conta bancária, as empresas devem estar legalmente constituídas. Os estatutos, cuja publicação no Boletim da República se tornou mais cara no Doing Business de 2019, fazem parte dos comprovativos necessários.

Assim, as dificuldades enfrentadas na criação de empresas retardam ou impedem o acesso dos empreendedores e empresários aos diversos tipos de parcerias necessárias para a sustentabilidade e crescimento dos seus projectos.

As reformas legais e institucionais no âmbito do Doing Business estabelecerão uma plataforma favorável para o acesso ao crédito. Mas esse acesso efectivo é também influenciado por outros factores onde as próprias empresas têm maior controlo. Por exemplo, na decisão de concessão de crédito, quanto maior for o risco ou a dificuldade de o quantificar, maior tenderá a ser a taxa de juro da operação. Um spread maior será acrescido à taxa prime para compensar os riscos e custos envolvidos.

Embora os bancos tenham desenvolvido soluções que minimizam os riscos decorrentes da dificuldade de avaliar o negócio e a situação financeira dos mutuários, isso não isenta as empresas de adoptarem práticas de organização empresarial e contabilística. Tal poderá permitir o acesso à banca nacional, assim como à banca internacional e à Bolsa de Valores.

O Governo joga um papel primário na implementação de reformas necessárias para a melhoria da posição no Doing Business. Porém, o sector privado pode dar um contributo maior para acelerar o processo, através de fóruns e comités conjuntos de planeamento e acompanhamento das reformas. E pode reduzir o impacto do actual estágio adoptando práticas de due dilligence, avaliação de riscos e organização contabilística.

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