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Hermenegildo Langa
October 28, 2019

ELEIÇÕES PROVINCIAIS, EM TERRITÓRIO DE POUCAS CERTEZAS E MUITAS DÚVIDAS

Dúvidas e mais dúvidas têm assolado economistas e analistas políticos que não conseguem fazer projecções exactas sobre o futuro das economias locais após as eleições de dia 15 de Outubro que...

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Pela primeira vez na História, irão determinar os nomes dos governadores de cada uma das 11 províncias de Moçambique.

A este respeito, até o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), sempre atento a estes fenómenos, tem dificuldade em prever as consequências da nova ordem política prestes a entrar em vigor, o que sugere estar-se perante uma questão mais complexa do que aparentava há alguns meses: “A grande dúvida tem que ver com a gestão, não sei como vai ser feita... O que estamos a as-sistir é aquilo a que antigamente chamávamos de ‘assuntos dos quais as pessoas têm medo de falar’. Não tenho qualquer ideia do que vai acontecer”, enuncia o economista e membro-fundador do IESE, Carlos Nuno Castel-Branco à E&M.

Já o também economista Elcídio Bachita, docente universitário, demonstra igualmente um posicionamento céptico perante este assunto. No entanto, começa por dizer que, numa visão mais macro, vê com “bons olhos” esta iniciativa de eleição de governos provinciais, por entender que, “mais do que a confiança política, vai vingar a competência, o saber fazer, a transparência na governação e na gestão das economias localmente”. No entanto, não deixa de chamar a atenção para a “necessidade” de uma coor-denação mais estreita entre os governos provinciais e municipais, porque a “guerra partidária tem desfocado os dirigentes em relação às prioridades das populações.”

Orçamento insuficiente

A primeira grande dúvida é a já bem conhecida insuficiência orçamental, a que se sobrepõe a fraca descentralização da gestão dos dinheiros públicos. Fátima Mimbire, pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP, uma das mais interventivas organizações da sociedade civil do país) considera que, do ponto de vista do que um processo de descentralização permite, “deveria haver espaço para que os governos provinciais pudessem ser mais activos e indispensáveis para o desenvolvimento de cada uma das províncias, sem dependerem em demasia dos planos que o Governo central estabelece”, explica. No entanto, prossegue, “pela forma ou figurino das assembleias provinciais, não me parece que isso vá mudar muito porque não se pode pensar em mudanças num contexto em que não existem, de facto, os recursos disponíveis para as levar a cabo”, assinala.

Exemplo disso, segundo a pesquisadora, é o facto de as autarquias “lidarem mais com processos de gestão de resíduos sólidos ou manutenção das estradas mas, em relação às questões estruturais do desenvolvimento do município, poucas terem efectivamente autonomia para fazer grandes alterações porque isso requer recursos que, muitas vezes, estão dependentes das dotações vindas do Go-verno Central.” É por isso que, continua, “não havendo finanças descentralizadas, continuará a haver um processo de orçamentação provincial completamente dependente das dotações do futuro Executivo”, prevê Mimbire, pedindo por isso mesmo “maior clareza dentro dos instrumentos governamentais sobre como é que as províncias se vão financiar”.

Mais do que isso, a pesquisadora do CIP questiona-se sobre o papel dos governos provinciais na gestão dos recursos naturais: “vamos olhar para uma província como Tete que tem carvão mineral, um recurso que é dos maiores contribuintes para as receitas do Estado. Nesse sentido, seria expectável que fosse receber uma verba equivalente ao seu contributo para a economia. Mas creio que isso não irá suceder dessa forma.”

Uma certeza num mar de dúvidas...

Na verdade, a única certeza inequívoca é a de que, no dia 15 de Outubro, os moçambicanos irão escolher o Presidente do país e os governadores locais, numa votação histórica porque, até agora, estes eram nomeados pelo Executivo. O que seria, à partida, uma boa medida elogiada até pelos principais parceiros de cooperação enquanto reveladora de um esforço de descentralização política e económica, numa análise mais prática coloca um conjunto de questões ainda sem resposta à vista.

E é por isso que Fátima Mimbire entende que o país “tem pela frente uma discussão profunda” para perceber como é que se garante que os governos provinciais estarão munidos de recursos financeiros e, sobretudo, humanos. “É preciso pensar em como é que os governos provinciais estão estruturados, saber se as decisões serão tomadas pelo governador ou pela Assembleia Provincial e ainda sobre o tipo de direcções provinciais que serão estabelecidas e se estas continuarão a depender do Governo central ou não”, sugeriu.

Uma visão não muito diferente é perfilhada por Calton Cadeado, docente universitário e analista político, que considera que, ao nível de gestão de orçamentos locais, a figura de governador eleito “não irá mudar assim tanta coisa”. Ou seja, “os governadores eleitos terão pouca autonomia do ponto de vista de programas próprios de governação como também sob a perspectiva da gestão de recursos financeiros”, antevê. “Há mais optimismo em relação ao facto de esta eleição abrir as portas dos governos provinciais a outras forças políticas, do que ao desenvolvimento económico que possa ser gerado com estas eleições da figura do governador. Tudo vai depender do Governo central que for eleito”, repisou.

Para resolver esse problema, os analistas ouvidos pela E&M sugerem ser necessário que se definam “os critérios de alocação do Orçamento do Estado para as províncias, de acordo com o número da população, integração infra-estrutural, nível de desenvolvimento, e até de acordo com a sua contribuição para as contas gerais do Estado. E é também urgente que este estabeleça um quadro de regras fiscais claras sobre quanto é que cada província pode reter para si em termos de receitas fiscais dos mega-projectos”.

Mas nem tudo são dúvidas. Para Calton Cadeado, de ponto de vista político, o aspecto positivo é que quando dois ou três partidos dividirem o mesmo espaço político no município, na província ou no Governo central “haverá uma tendência natural crescente da negociação e do diálogo político.” Assumindo que todos estão a trabalhar em prol do desenvolvimento da província, claro. E o mesmo pode também esperar-se do lado económico.

Mas, também aí, detecta um problema: “Podemos também esperar que estes partidos, ao invés de co-habitarem, possam entrar num ciclo de sabotagem mútua. Não me custa imaginar que, quando alguns partidos assumam o poder, sobretudo nas províncias ricas em recursos naturais, a primeira coisa que façam seja ir aos contratos da exploração para os analisar e, sabendo como alguns deles estão estabelecidos, isso possa ser um elemento perturbador deste novo modelo que está prestes a ser implementado”, alerta.

Fiscalização orçamental mais rigorosa

Entretanto, entre os vários cenários que estão em cima da mesa desta primeira eleição de governadores provinciais, um dos aspectos positivos que os analistas apontam tem que ver com a fiscalização dos fundos públicos. Algo que Fátima Mimbire justifica por uma questão de proximidade entre os eleitores e os representantes eleitos. “A partir de agora, a população que elegeu aquele governador e os membros das assembleias provinciais vai poder exigir responsabilidades em casos de má gestão. Portanto, neste ponto da gestão dos gastos públicos, esta medida pode ser muito eficaz”, antevê

Num mar de dúvidas ainda por esclarecer, os analistas ouvidos pela E&M defendem a necessidade de olhar com “bastante flexibilidade para os próximos cincos”, e falam de um tempo que consideram de “aprendizagem” do próprio sistema, mas que vai exigir “atenção redobrada” por parte da sociedade civil.

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