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Celso Chambisso
April 1, 2019

Estado soma prejuízos com a sub-facturação de importações

Para resolver o problema, as alfândegas prometem apertar no controlo do processo de importação através de meios electrónicos

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O director regional sul das Alfândegas de Moçambique, Amílcar Mulungo afirma que o Estado continua a perder muito dinheiro, devido ao incumprimento das regras aduaneiras. Sem avançar números, Mulungo apenas revelou ser “um facto que há perdas para o Estado”, referindo-se a um problema bastante antigo, e para o qual garante ter “dias contados”.

A solução para o problema, de acordo com Amílcar Mulungo, passa pelo “e-Valuator”, que consiste em fazer a avaliação (de mercadorias de acordo com as recomendações da Organização Mundial do Comércio) no sistema de Janela Única Electrónica, ou seja, a todo o processo de importação passará a acontecer nessa plataforma electrónica.

Mulungo, citado pelo jornal “O País”, explicou que quando “há uma disputa de valor, o processo todo é gerido fora do sistema (da Janela Única Eletrónica), e isso tem atrasado a sua resolução”.

Durante a vigência deste processo, “quem sai prejudicado com a demora do procedimento, é o importador que tem de suportar os custos adicionais de armazenamento”, constata o director regional sul das Alfândegas de Moçambique.

Para além de facilitar e agilizar a resolução destes conflitos, a inclusão do processo de avaliação na Janela Única vai permitir “a criação de uma base de dados, que possa ser melhor gerida, assim como tirar a percepção de que cada técnico tem certas ideias, o que lhes leva a impor valores que os importadores são obrigados a aceitar”, ou seja, vamos ter valores de consenso que serão geridos por uma base de dados eletrónica”.

Amílcar Mulungo falava no âmbito do encontro da Câmara de Despachantes Aduaneiros de Moçambique, realizado recentemente em Maputo.

O encontro tinha como objectivo debater acerca do processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias em Moçambique, e a partir da experiência de diferentes intervenientes, propor as melhores formas para o cálculo do valor aduaneiro, bem como para a definição da origem clara das mercadorias dos produtores no âmbito da janela única eletrónica em sintonia com a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A fonte acrescentou que existem também a situação inversa, “quando num acto de importação, são declarados valores acima do valor da mercadoria”, o que pode estar aliado, conta o director, “aos objectivos do importador, que pode ser o de expatriar capitais”.

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