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Redacção
November 25, 2019

Financiar as empresas locais que actuam no ecossistema das multinacionais

O ano de 2019 está a ser muito especial para a economia Moçambicana, com fortes progressos no desenvolvimento da indústria de petróleo e gás, tais como: a assinatura da

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... Decisão Final de Investimento do primeiro projecto do Mozambique LNG no dia 18 de Junho; a decisão inicial de investimento do projecto do primeiro projecto onshore de Rovuma, anunciada à 8 de Outubro.

Na sequência destes marcos históricos, é importante debater a magnitude destes projectos, entender o ciclo de vida de explo-ração de cada um e em que momento as empresas locais terão a oportunidade de participar. No caso de Moçambique, as em-presas locais terão o potencial de participação nas seguintes fases: 1) desenvolvimento - onde o foco diverge para construção das instalações de liquefacção, acampamentos, estradas, aeroportos ou portos para escoamento da produção, e ; 2) produção – esta fase é dedicada a produção e exportação do GNL.

A fase de desenvolvimento está projectada para decorrer durante os próximos cinco anos e prevê-se um investimento de quase 50 mil milhões de dólares, que será alocado ao desenvolvimento das unidades de produção, traduzindo-se em grandes opor-tunidades de emprego e de contratos para as empresas locais. A participação das empresas locais nestas cadeias de valor está condicionada por três aspectos muito importantes, nomeadamente: acesso ao financiamento, certificação e capacitação. Muito se tem escrito sobre estas últimas duas condicionantes. No entanto, gostaria de me debruçar sobre a primeira, ao mesmo tempo a mais controversa – o financiamento.

Existem quatro modelos de financiamento que podem ser adoptados para aumentar a eficiência e o desempenho das empresas locais na cadeia de valor da indústria: financiamento vanilla, fundo co-financiado entre o Banco e outras entidades, gestão de fundos e, por fim, acelerador de receitas.

A aplicabilidade de cada um destes modelos dependerá de vários factores, tais como: disponibilidade para participação num programa de financiamento das pequenas e médias empresas locais por parte das empresas contratantes e os seus respectivos subcontratados; histórico consistente e experiência das empresas na sua área específica; e outros factores relevantes. É importante mencionar que existem prós e contras em cada um destes modelos de financiamento e que os mesmos devem ser considerados antes de se fazer a escolha sobre a qual recorrer.

1) O modelo de financiamento vanilla é o mais tradicional, com o banco a suportar o risco de incumprimento, requerendo, normalmente, colaterais que podem ser activos tangíveis ou activos líquidos. Num mercado como Moçambique, onde uma boa parte das empresas locais que participam nestas cadeias de valor estão em fase embrionária ou em crescimento, a disponibilidade de colateral é uma das grandes barreiras à contratação. Alguns bancos locais têm procurado métodos inovadores para cobrir o risco de incumprimento sem ter que requerer a colateral. Uma das formas de financiar as empresas locais sem ter que recorrer a colateral é por via de financiamento às empresas que fazem parte de uma cadeia de valor de uma grande empresa com risco de crédito muito bom. Mas é igualmente importante mencionar que, recorrendo a este modelo, o banco tem de procurar novos métodos de protecção contra o risco de incumprimento por parte da empresa beneficiária do financiamento como: desenvolvimento e suporte de negócios; e gestão do ciclo de vida do contrato com a empresa âncora, pós-empréstimo.

2) O co-financiamento entre a banca e outras entidades é um modelo de financiamento um pouco mais complexo comparado com o primeiro, pois implica alguns procedimentos adicionais tais como: a criação de um fundo para gestão dos montantes alocados, a criação de regras de gestão do fundo, a criação de um scorecard para a concessão de empréstimos, etc. As entidades que potencialmente compõem o fundo são bancos, empresas corporativas que têm como seus indicadores de desempenho “apoio financeiro à sua cadeia de valor” ou o objectivo de participação no financiamento da sua cadeia de valor, organizações não-governamentais e algumas instituições do Estado. A criação do fundo implica, dependendo das entidades a participar: criar uma comissão de gestão do fundo, decidir

a participação de cada um dos membros na criação do fundo, o portefólio a financiar (no caso de uma empresa âncora, identificação dos seus fornecedores a beneficiar), o nível de imparidade aceitável para o poretfólio e o preço a ser aplicado aos financiamentos. Em muitos casos em que este modelo é adoptado para financiar empresas locais, os bancos é que são responsáveis por gerir a análise de crédito, o desembolso às empresas beneficiárias, a recuperação e a rentabilidade do fundo se aplicável. Este modelo é muito usado em certos países africanos onde existem políticas de preferential procurement ou conteúdo local, tal como a África do Sul com o modelo de BBBEE (Broad-Based Black Economic Empowerment). Neste modelo, o Governo fomenta a participação de empresas locais, detidas por nacionais oriundos de certas etnias, nos grandes ecossistemas, dando pontos às grandes empresas que concorrem a contratos do Estado, por apoiarem os seus fornecedores dessas etnias. Este modelo pode ser adoptado em Moçambique com base na definição de conteúdo local que finalmente foi aprovada em decreto-lei.

3) Uma vez que o modelo de co-financiamento implica a existência de apetite dos bancos para financiar empresas com um risco elevado, o que nem sempre existe, uma alternativa é o modelo de gestão de fundos de terceiros (empresas, doadores ou entidades não governamentais) com o objectivo de financiar a cadeia de valor. Usando este modelo, elimina-se a necessidade de financiamento bancário e a banca apenas actua como gestor do fundo, de acordo com as regras estabelecidas pelo comité de gestão do fundo.

4) O acelerador de receitas é essencialmente o adiantamento das mesmas que pode ser feito de duas formas: Reverse Factoring e Factoring.

No caso do Reverse Factoring, o banco financia os recebíveis de vários fornecedores da empresa contratante. É uma solução de financiamento de contas a pagar. Estes programas são estruturados a pedido da empresa contratante que deseja fortalecer o relacionamento com os seus fornecedores estratégicos, garantindo que eles se beneficiem de financiamento e condições razoáveis de pagamento, mantendo assim o seu Working Capital num nível sólido. No lado contratual, o banco celebra um contrato principal com a empresa contratante enquanto é assinado um endosso com cada fornecedor disposto a fazer parte do programa. Alternativamente, em casos em que as empresas contratantes não estão dispostas a entrar em contratos directamente com o Banco, assumindo que existe uma obrigação irrevogável e incondicional de pagar no vencimento da factura, considera-se o Factoring directamente aos fornecedores, adiantando o montante da factura antes do final do prazo de pagamento da empresa contratante.

Em conclusão, existe uma grande necessidade de estimular a economia local e o crescimento das empresas nacionais apoiando-as na participação dos grandes ecossistemas.

A banca pode ter um papel fundamental e existem várias formas de financiar a participação das mesmas. A resposta é: não é assim tão difícil, só temos de diversificar as fontes de financiamento e utilizar a fonte adequada para o momento da vida das empresas.

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