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Redacção
October 31, 2019

Governo autorizado a pagar dívida da Ematum

Governo moçambicano dispõe já das autorizações e aprovações exigidas por lei para pagar a dívida contraída pela Ematum através de uma emissão de euro-obrigações de 850 milhões de dólares

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Segundo o canal de informação África 21, o Ministério da Economia e Finanças, num documento enviado ontem (quarta-feira) aos credores daquela parcela da dívida soberana, no montante de 726,5 milhões de dólares depois de duas reestruturações, anuncia também “a satisfação das condições de liquidação e confirma que a data de liquidação ocorrerá a 30 de Outubro de 2019, de acordo com os termos do Memorando de Solicitação de Consentimento.”

Um comunicado oficial divulgado em Setembro passado informou que os credores da emissão de euro-obrigações da Ematum aprovaram na sua quase totalidade a proposta de reestruturação apresentada pelo Governo.

O comunicado do Ministério da Economia e Finanças revelou que 99,50% dos detentores de notas de dívida pública daquela emissão, no montante de 726,5 milhões de dólares, aprovaram até à data-limite de 6 de Setembro o memorando de solicitação de consentimento sobre a reestruturação da dívida.

A aprovação dos credores, que para ser vinculativa teria de ser assinada por pelo menos 75% dos detentores das obrigações, foi feita através de uma Deliberação Escrita dos Obrigacionistas, incluindo o Grupo Global de Obrigacionistas, que detém aproximadamente 68% das notas existentes.

A dívida em questão ascende a 726,524 milhões de dólares, estipulando o acordo alcançado a 31 de Maio deste ano com 60% dos credores que a emissão terá agora uma taxa de juro de 10,5% e maturidade em 2023.

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