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Celso Chambisso
January 7, 2019

Governo promete mais reformas para facilitar registo de empresas

Medida faz parte de um pacote de acções que pretende melhorar a classificação de Moçambique no Doing Business

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O Governo, através dos ministérios da Indústria e Comércio e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos diz ter iniciado a “implementação de uma profunda reforma no processo de fazer negócios”.

A ideia visa melhorar o indicador da “abertura de negócios”, um dos 10 considerados pelo Banco Mundial na avaliação que anualmente faz a 190 países. Trata-se de um indicador em que Moçambique teve a pior classificação na última avaliação, ao ter caído 37 posições para o 147º posto. Na classificação geral, o país está no 135º lugar no ranking Doing Business 2019.

É esta realidade que deverá mudar nos próximos tempos, segundo um recente comunicado do Governo, que assegura já estar a tomar medidas concretas.

“A reforma introduzida consiste em transferir para o Balcão Atendimento Único (BAU) da Cidade de Maputo os actos constitutivos inerentes à reserva de nome e o registo de empresa, outrora realizados na Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL), por forma a ser um único ponto para a efectivação de actos inerentes ao ciclo de início de negócios”, lê-se no comunicado.

A reforma visa tornar mais célere e facilitado o processo de registo de uma entidade legal e o consequente licenciamento para o início imediato de actividade.

O comunicado esclarece que de forma subsequente, todos os outros actos inerentes ao ciclo de actividade de uma empresa serão paulatinamente doravante executados num único ponto.

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