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Celso Chambisso
March 5, 2019

Governo publica relatório que explica contornos da dívida pública

O documento intitula-se “Dívida Pública, Perguntas mais Frequentes”, e pretende trazer maior clareza ao público sobre o assunto

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Governo de Moçambique vai prosseguir as negociações para a conclusão do processo das chamadas dívidas ocultas que se arrasta desde 2016, informa um relatório divulgado na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças.

O relatório (duas folhas A4 com três colunas cada), resume a posição do governo de Moçambique relativamente aos mais de 2 mil milhões de dólares contraídos com uma emissão de obrigações e dois empréstimos, cuja amortização e pagamento dos juros continua por efectuar.

Referindo que o Governo está a acompanhar os últimos acontecimentos na esfera da justiça nacional e internacional relativamente à questão, o relatório conclui que “estas negociações são muito importantes para a reinserção de Moçambique no mercado financeiro internacional e reforçar a confiança dos agentes económicos.”

À pergunta se o Estado moçambicano deve ou não pagar a dívida soberana e garantida, o redactor do relatório remete para um artigo que regula o Sistema de Administração Financeira do Estado, que afirma que “o Estado responde solidariamente pelos actos praticados pelos seus funcionários e agentes”.

A 28 de Fevereiro passado, o Governo intentou uma acção judicial em Londres contra o banco de investimento Credit Suisse relativamente ao que ficou conhecido como o escândalo das “obrigações do atum”, uma emissão de euro-obrigações para financiar o negócio da estatal Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

O Credit Suisse foi, juntamente com o banco russo VTB, um dos que montou a emissão de obrigações e os dois empréstimos que empurraram Moçambique para uma crise financeira sem precedentes desde a independência.

O documento informa que o Estado moçambicano deve 13,4 mil milhões de dólares, dos quais 11,2 mil milhões correspondem a dívida externa e os restantes 2,2 mil milhões de dólares a dívida interna.

Na sequência da revelação das dívidas ocultas pelo Wall Street Journal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu um programa de ajuda financeira a Moçambique, no que foi acompanhado pelos restantes países e organizações multilaterais que prestavam apoio directo ao Orçamento de Estado.

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