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Redacção
June 13, 2019

HRA Advogados debate nova Lei do Trabalho com empresários

O objectivo era debater a nova legislação laboral moçambicana numa perspectiva prática, prevenindo conflitos e antecipando riscos relacionados com a relação laboral

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Realizado na semana passada, Sob lema “Lei do Trabalho, Conhecimento & Compliance”, o evento serviu de antecipação de desafios para as empresas, perante a proposta de revisão da lei do Trabalho que aguarda aprovação final pela Assembleia da República.

O seminário que juntou, em Maputo, gestores, juristas, directores de Recursos Humanos e agências privadas de emprego.  Organizado pela HRA Advogados, uma sociedade de advogados moçambicana assente numa prática jurídica especializada em sectores estratégicos como a banca e os serviços financeiros, a iniciativa captou a atenção de várias dezenas de participantes, apresentando-se como uma oportunidade única para esclarecer e alertar empresários para as alterações previstas na nova Lei do Trabalho moçambicana.

Por sua vez, Luís Miguel Monteiro, orador convidado, advogado e sócio da Morais Leitão, sociedade de advogados portuguesa e parceira da HRA Advogados através da rede Morais Leitão Legal Circle, debruçou-se sobre as questões mais técnicas de alteração à nova Lei, caracterizada, segundo apontou, por “uma maior flexibilidade” e por “ser mais actualizada, nomeadamente nos direitos que prevê e reforça para os trabalhadores”.

Paula Duarte Rocha, sócia da HRA Advogados, considerou, por sua vez, “essencial que as empresas tenham conhecimento destas alterações e dos impactos na relação laboral, evitando assim riscos de maior, como a aplicação de multas e o pagamento de indemnizações”. O texto da proposta de Lei prevê que a nova Lei do Trabalho “entre em vigor de imediato e sem espaço para um período de vacatio legis, logo a informação e o conhecimento são fundamentais para a preparação das empresas”, alertou também a advogada.

Segundo a sócia da HRA, esta nova proposta “é mais actualizada”, na medida em que “reafirma o poder aplicativo do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador na relação entre contrato de trabalho e outras fontes, assim como no critério de decisão do concurso entre instrumentos de regulamentação colectiva”.

Paula Duarte Rocha apontou ainda a flexibilização da gestão do tempo de trabalho, a uniformização do período de férias para 30 dias de trabalho efectivo e o reforço da protecção na maternidade e na paternidade como pontos favoráveis a destacar na nova Lei.

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