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Pedro Cativelos
October 24, 2019

NOVOS TEMPOS, NOVA BANCA

Os estudos mais recentes do Banco Mundial apontam para uma realidade preocupante: seis em cada dez adultos africanos não têm conta bancária.

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Em Moçambique, o rácio é ainda mais crítico, chegando aos oito em cada dez.

Ou seja, menos de 20% da população tem, efectivamente, acesso ao sistema financeiro, com tudo o que isso implica. As ondas de impacto são incalculáveis no desenvolvimento do tecido socioeconómico e na saúde financeira do país, e fazem atrasar a sustentabilidade do crescimento e o amadurecimento do próprio sistema financeiro com um impacto assinalável na (reduzida) produtividade global da economia.

É por isso que ouvimos falar, quase diariamente ao longo dos últimos anos, de inclusão financeira, um conceito fundamental para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Foi por isso que o Governo aprovou, a 28 de Março de 2016, a ENIF 2016-2022 (Estratégia Nacional de Inclusão Financeira), com vista a fornecer uma abordagem estruturada para o “estabelecimento de políticas e acções prioritárias, mecanismos de monitoria, avaliação e coordenação entre os diversos intervenientes, visando avançar significativamente na construção de uma sociedade financeiramente incluída em Moçambique e melhorar os níveis de inclusão financeira.”

Assim, as principais metas passam por assegurar que 75% da população venha a ter um ponto de acesso aos serviços financeiros formais a menos de cinco quilómetros da sua residência, bem como garantir que 35% da população adulta tenha acesso a uma conta numa instituição financeira formal.

Apesar do esforço de todos os players neste sentido com a abertura de balcões ao abrigo do programa “Um Distrito, Um Banco”, lançado pelo Mitader, e da própria diversificação das suas abordagens ao mercado (os principais bancos têm investido fortemente em meios digitais) o nível de inclusão financeira no país continua relativamente baixo.

Dos 15 milhões de habitantes da população adulta, apenas cerca de 20% tinha uma conta bancária, sendo que apenas 4,9% estavam abrangidos por algum tipo de cobertura de seguro.

Ainda longe da meta

A meio deste trajecto de seis anos, no final de 2018, o sistema financeiro contava com 41 instituições de crédito, 18 bancos, 11 microbancos, duas sociedades de investimentos, três instituições de moeda electrónica e sete cooperativas de crédito; 15 sociedades financeiras, uma sociedade emitente ou gestora de cartões de crédito e 13 casas de câmbio; 802 sociedades financeiras, das quais 12 organizações de poupança e empréstimo, e 790 operadores de microcrédito, 22 seguradoras e 13 operadores de bolsa.

Já a taxa de bancarização, medida em termos do número de contas bancárias por mil adultos, mostrava existirem cerca de 327 contas bancárias face às 325 de 2017, ilustrando um aumento ligeiro da bancarização do país, para 5,093 milhões de contas bancárias existentes. Assim, em pouco mais de uma década, se em 2005 existiam cerca de 65 contas bancárias por cada mil adultos, a taxa de bancarização registou um incremento de 263 contas entre 2005 a 2018.

Mas há ainda muito por fazer. Nomeadamente ao nível da cobertura de serviços financeiros pelo território. Se o sistema financeiro nacional tem registado um crescimento e expansão através da melhoria e ampliação da sua infra-estrutura contribuindo, deste modo, para maior inclusão da população, de um total de 154 distritos, apenas 100 deles estão abrangidos por agências de bancos, mi-crobancos ou cooperativas de crédito, representando um nível de cobertura de 65%.

Tecnologia ao serviço da expansão

Estudos que o comprovem não faltam. A era digital já nos entrou pela porta dentro, todos o sabemos, e o seu papel no sector financeiro é uma realidade indesmentível, algo mostrado pelo sucesso de sistemas como o M-Pesa, no Quénia, por exemplo, e que vieram trazer novos ingredientes ao sistema financeiro, antes apenas ‘habitado’ por bancos, assim vistos de maneira mais convencional. Hoje, e fruto da tecnologia, o sistema financeiro, especialmente em África, é composto por bancos que apostam cada vez mais em canais digitais para chegar aos seus clientes, em instituições de moeda electrónica (M-Pesa, m-Kesh, e-Mola em Moçambique) e fintechs

É desta forma que a banca móvel, associada à expansão de ATM e POS dos bancos comerciais, estão a levar os cheques à extinção, firmando-se como meio de pagamento alternativo ao numerário. Será por pouco tempo porque, em breve, será... o dinheiro uma alternativa cada vez menos usada.

Os bancos comerciais e o próprio Banco Central têm atribuído relevância à digitalização nas suas estratégias de “bancarização”: quase tudo o que se faz no banco como depósitos, transferências, compras e pagamentos de electricidade, água, televisão e outros tornou-se possível realizar no telemóvel, em tempo real, sem o tempo de espera das agências. Resultado disso é a rápida expansão da utilização dessas facilidades. Em 2019, há quase 7 milhões de subscritores de serviços financeiros móveis (entre banca e moeda electrónica), 16 vezes mais do que em 2010. Claro que há desafios. E não são pequenos. A questão das infra-estruturas, de uma legislação mais compreensiva (especialmente no que concerne ao papel das fintech) e a interoperabilidade serão dos principais.

A este respeito, a interoperabilidade teve a sua formalização quando o Banco Central criou o SIMO, em 2011, que iniciaria a operação em 2015, veio facilitar a interoperabilidade entre bancos (realização de transacções bancárias pelos clientes de qualquer banco, sem custos adicionais).

Claro que, nos últimos meses, esta é uma questão que conheceu, como se sabe, um obstáculo, com a mudança de provedor de sistema que o BdM escolheu (o mesmo do Millennium bim que nunca chegou a aderir por completo à rede SIMO), que tem colocado a maior parte dos bancos que já estavam inseridos no sistema ‘em estado de alerta’, uma vez que, fruto da mudança em curso, não conseguem inserir actualizações aos seus serviços.

Móvel... mobiliza-se

Em África, o número de subscritores de serviços móveis andou na casa dos dois dígitos na primeira metade da década e, mesmo com essa tendência de crescimento a registar um abrandamento nos últimos anos, deverá manter-se numa cadência de crescimento anual de 4,8% até 2022, chegando aos 50% da população africana por essa altura.

A este nível, Moçambique até está acima média, com cerca de 16 milhões de moçambicanos afiliados numa das três operadoras de rede móvel existentes no mercado nacional.

Claro que, bem próximo do crescimento móvel, surgiu a agregação dos serviços financeiros por parte de instituições de moeda electrónica (IME), e uma série de avanços digitais que revolucionaram a prestação de serviços financeiros e ‘contagiaram’ até a própria banca mais convencional que, ou adoptou soluções similares, ou se aliou a eles, alargando a sua rede. “A primeira carteira de moeda electrónica, ou emissor electrónico – que é o termo correcto –, apareceu em 2011, e foi o Mkesh. Depois, em 2012, apareceu logo o M-Pesa e agora, mais recentemente, o e-Mola.

E é interessante ver que já hoje existirão tantas contas de carteiras móveis como o total do número de contas bancárias (cerca de 5 milhões de cada). Criou-se aqui uma nova indústria nos serviços financeiros trazida por esses operadores de rede de telecomunicações na realidade” diz João Gaspar, consultor de Serviços Financeiros e CEO da PAYTEK, uma fintech moçambicana.

Game changer: moeda electrónica

No último ano, houve um incremento de 24% do total dos pontos de acesso face a 2017, facto que, de acordo com o Banco de Moçambique, é atribuído maioritariamente ao aumento dos agentes de IME (cresceram em 45,6%, para 43 103 agentes). Ainda assim, os agentes bancários mais do que duplicaram em 2018 face a 2017 o que mostra a forma como também a banca está a encarar este desafio.

A verdade, no entanto, é que os meios digitais vieram mudar a banca. “Sem dúvida, mas de uma maneira positiva. Dou como exemplo a integração que há entre banca e moeda electrónica, e como tem vindo a evoluir. No caso do BCI, desde 2017 que já permitimos a transferência entre contas bancárias e o M-Pesa e vice-versa. Também fomos pioneiros em desenvolver uma solução única no mercado mundial que é a partir de uma conta de moeda electrónica, neste caso o M-Pesa, fazer compras em POS.”, diz Rogério Lam, director-central das Direcções de Marketing e de Canais Electrónicos do BCI.

O outro grande player do mercado bancário, o Millennium bim, concorda. “As IME mudaram um pouco a paisagem porque representam novas formas de chegar a um conjunto de clientes que, por várias razões, estavam distantes do sistema financeiro. Mas a verdade é que a banca abraçou todo este novo mundo. Mais do que ter uma atitude de eu guardar os meus clientes só para mim é preciso perceber que o mundo hoje mudou e há muitas e diferentes formas de os nossos clientes serem servidos, portanto, é preciso abraçar essas novas soluções de uma forma racional.

E, sobretudo, pensar nessas parcerias que acabam por ter benefícios mútuos.

A associação que temos com o M-Pesa é claramente um dos melhores exemplos dessa realidade”, diz Jorge Octávio administrador na área do Risco, Informática e Inovação do Millennium bim.

Os serviços financeiros digitais mudaram por completo a abordagem estratégica dos bancos. No Millennium bim, o peso dos canais digitais tem vindo a tomar relevância cada vez maior nos serviços que presta. Mais de 40% dos clientes deste banco utilizam activa-mente os serviços digitais. O BCI também reporta “impacto muito positivo” da digitalização porque o volume de transacções e a adesão dos clientes a estes canais cresceu de forma expressiva, de tal maneira que hoje tem a maior rede de ATM, a maior rede de cartões, de POS e de clientes não bancários.

Também ligado aos serviços de operadoras móveis, o Standard Bank tem perto de 91% do seu core business directamente ligado à oferta de produtos e serviços digitais. As fintechs — startups que criam e optimizam serviços financeiros digitais — são outro dos parceiros do banco nesse capítulo.

Também o Moza, outro dos maiores bancos, tem aumentado substancialmente o número de transacções realizadas em canais digitais. Nos últimos dois anos, o crescimento foi de cerca de 70%.

Fintech ligam mercado

“Uma fintech pode ser uma empresa que presta serviços de pagamentos, ou pode ser criadora de serviços disruptivos, que depois fornece a emissores de meios electrónicos ou bancos convencionais” explica João Gaspar. E é no coração do sistema financeiro, no Banco de Moçambique, que, desde Maio de 2017, e com o apoio da FSD Moç (um programa financiado pelo DFID - Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido), foi lançada a Sandbox, uma incubadora de fintech onde a ideia é juntar os criadores de soluções inovadoras aos reguladores e players nacionais, do governo aos bancos e seguradoras.

O programa do BdM conta com quatro Fintech mas, por questões legais, estas ainda não podem funcionar na plenitude do seu potencial. “É uma iniciativa positiva, um primeiro passo para agir sobre a lei dos prestadores de serviços de pagamentos que está ainda a aguardar aprovação. Actualmente, no nosso sistema, há os bancos e emissores de moeda electrónica, mas pelo meio não há nada. E é nesse vazio que as fintech podem ser importantes”, explica à E&M, João Gaspar.

Ainda longe dos objectivos da ENIF, mas com um quadro geral do sistema financeiro, de facto, mais inclusivo, o futuro só pode ser evolutivo. E digital, claro. Até lá, “haverá um sistema financeiro diferente do de hoje que será profundamente digital e seguro. Vamos combinar a impressão digital com a retina, o formato da cara com a assinatura, enfim... é inevitável pensar numa universalização dos serviços financeiros”, diz Jorge Octávio.

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