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Celso Chambisso
November 26, 2019

O DESAFIO DE BEM ILUMINAR… MAS AINDA COM POUCA LUZ

A EDM avança rumo ao cumprimento da sua mais ambiciosa meta: a de iluminar todo o país até 2030. Mas as dívidas e a insustentabilidade podem comprometer o objectivo. Veremos é se há energia para tudo

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Celso Chambisso
Jornalista
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Se a expansão da rede eléctrica nacional continuar ao ritmo do que se verificado desde os tempos da independência nacional (em 1975 só 3% da população tinha acesso ao passo que hoje, 44 anos depois, esse número está nos 28%), serão ainda precisos mais de 100 anos para assegurar o acesso universal à energia preconizado pelo último Governo. Esta estimativa, apresentada em No-vembro do ano passado pelas autoridades do sector da energia, e que, obviamente, toma em consideração a dinâmica do crescimento populacional, mostra a dimensão quase épica da luta que é preciso travar para fazer, em apenas pouco mais de uma década, o que, de acordo com o ritmo actual, só seria possível de conseguir em... um pouco menos de um século. Para se ter uma ideia da dimensão da tarefa, basta dizer que a necessidade financeira para esse objectivo está estimada em 12 mil milhões de dólares (quase 720 mil mi-lhões de meticais). A receita da EdM foi de apenas 21 mil milhões de meticais em 2018.

No entanto, a EdM acredita ser possível, baseando-se no facto de o país ser dotado de uma matriz energética diversa, acima do necessário para satisfazer a procura interna e capaz de fornecer soluções de baixo custo à região. Mas não parece haver ainda uma estrutura suficientemente amadurecida para começar a acreditar nesta grande “aventura”.

Basta olhar, entre outros obstáculos, para o facto de, historicamente, a Electricidade de Moçambique (EdM, principal entidade à frente do projecto) estar a operar com uma série de dificuldades. A começar pelas tarifas de venda de energia que não cobrem os custos de operação (apesar dos aumentos sucessivos da factura energética para o consumidor final nos últimos anos), tornando os prejuízos numa regra quase inalterável. A empresa paga à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), seu maior fornecedor, 15 cêntimos do dólar por Kw/h e vende a cerca de metade ao consumidor final. Que tal este negócio?

De prejuízo em prejuízo

No ano passado, por exemplo, o prejuízo da empresa quase que duplicou (em relação ao que foi reportado em 2017), batendo na casa dos 3 500 milhões de meticais. E isso acontece quando seria de esperar que se reduzisse, a avaliar pelos agravamentos tarifários que têm vindo a ser feitos com este propósito (foram quatro os aumentos de preço desde 2016 a esta parte, como se pode ver no quadro ao lado). Já a dívida com os diferentes fornecedores também tem sido vista com preocupação, estando avaliada em cerca de mil milhões de dólares.

“Iremos lá chegar”, garante o porta-voz da empresa, Luís Amado, que, embora conheça e reconheça a grandeza dos obstáculos, prefere focar-se na eficácia dos projectos em carteira e no quadro das várias medidas de reforma que a empresa tem vindo a assimilar e vai continuar, nas suas palavras, a levar a cabo na próxima década, sendo de destacar o (possível) arranque, em finais de Novembro corrente, da construção da linha Chimuara-Nacala, cujos contratos com dois empreiteiros (a espanhola Elecnor e a Larsen & Toubro da Índia), foram formalizados em Outubro.

Pela sua dimensão (capacidade de 400 kW numa extensão de 367 quilómetros), este projecto vai reforçar significativamente a capacidade de transporte de energia no Centro e Norte do país (regiões importantes para a meta que se pretende alcançar, visto serem as mais deficitárias em termos de energia e com maior concentração populacional) e dar resposta à procura nas zonas económicas de Mocuba, na província da Zambézia, de Nacala (província de Nampula) e aos grandes projectos em Cabo Delgado.

Com a sua primeira fase a ser concluída dentro de dois anos, a linha Chimuara-Nacala já tem assegurados 200 milhões de dólares financiados pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), sendo que a EdM está à procura dos 400 milhões complementares. Aqui está um dos grandes problemas, se não o maior.

Há muitos projectos em carteira, mas a sua conclusão ainda é incerta por essa razão. Basta lembrar os exemplos já bem conhecidos de Mpanda Nkuwa e da Central Norte da HCB.

Mil e uma missões em pouco tempo

Hoje, a empresa fala em realizar uma série de objectivos “com extrema urgência”. É verdade que conta com o apoio dos parceiros internacionais, entre os quais o Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ou o Banco Islâmico de Desen-volvimento (BID), que têm investido na materialização de inúmeros projectos (com uma matriz diversificada a ser explorada, que inclui a transformação do gás, carvão, energia eólica, hídrica e solar).

“Existe grande confiança de que a breve trecho os projectos irão merecer a atenção dos financiadores, já que contamos com a ajuda de parceiros internacionais para o efeito”, refere Luís Amado, que explica que “a mobilização de fundos já está a acontecer e promete óptimas respostas nos próximos meses e anos”.

Depois, sobrepõe-se a necessidade de reduzir perdas significativas registadas pela empresa com as vandalizações, roubo de materiais e ligações clandestinas, que estão entre as tarefas mais difíceis.

No processo, a EdM joga um papel transversal, devendo encabeçar cinco acções consideradas fundamentais para o sucesso, nomeadamente aumentar a produção de energia, a eficiência e melhorar o profissionalismo, operar com tarifas que reflictam o custo de fornecimento, promover o desenvolvimento de infra-estruturas e definir o seu próprio papel no acesso universal.

Cada um destes pontos contém um conjunto de questões específicas, que fazem prever grandes dificuldades em conseguir o objectivo no prazo proposto.

Ataque à corrupção e más práticas de gestão

Há relatos de fenómenos considerados determinantes na insustentabilidade em que a EdM está mergulhada, nem todos assumidos pela empresa, mas que inspiraram a realização de reformas previstas nos seus vários planos para o futuro, e que se resumem em tornar a empresa facilmente auditável ao mesmo tempo que se intensificam as auditorias externas.

Em Agosto de 2017, a imprensa publicou artigos reveladores de que cada membro do conselho de administração aufere até 1,2 milhão de meticais por mês.

Os números foram revelados no Relatório e Contas de 2016, que dava a conhecer que, agregados, os salários dos administradores chegaram a quase 101,2 milhões de meticais, mais 51,1 milhões relativos a pensões, enquanto que no ano anterior (2015), essas mesmas remunerações tinham totalizado 62,7 milhões de meticais, com as pensões na casa dos 31,5 milhões de meticais. Um aumento de cerca de 60%, agravado pelo facto de ter acontecido num ano em que o Governo tinha aprovado aumentos salariais de 13% para o sector de energia...

Três meses após a polémica, a empresa estatal veio a público esclarecer que “o valor real em dólares é o mesmo que os administradores recebem desde 2009”, garantindo que o que mudou terá sido, de acordo com a EdM, “o contra-valor devido à depreciação cambial do metical”.

Além disso, são contabilizados, na rubrica de remunerações da administração, também os “nove membros do conselho de administração anterior”. Na altura, fez-se saber que a EdM paga cerca de 70% dos salários em dólares “enquanto forma de estimular os trabalhadores”, esclareceu, à época, um responsável não identificado da empresa.

Funcionários “fantasma”

Em 2017, graças às reformas que se realizaram em busca de melhor desempenho operacional e financeiro, a EdM descobriu mais de 300 “trabalhadores-fantasma” que recebiam salários e outros benefícios (em montantes não especificados) além do excesso de chefias na instituição, de acordo com Mateus Magala, antigo PCA.

Na altura, de um total de 3 mil funcionários, 700 ocupavam cargos de chefia, um rácio de um chefe para cada quatro funcionários do quadro. A esse respeito, em 2017, realizou-se uma revisão estrutural que reduziu as chefias para 250. “Isto melhorou de

forma muito visível o controlo das contas da empresa mas, apesar de todo esse esforço, continuamos a acreditar que ainda há um espaço amplo para mais reformas”, afirma Luís Amado, prometendo a tomada de medidas adicionais para melhorar a gestão da empresa.

Estas incluem, por exemplo, o facto de o recrutamento de talentos para ocuparem lugares de chefia passar a ser por via de concursos públicos internos e externos.

Sobrefacturação de equipamentos

No ano passado, Mateus Magala denunciou possíveis esquemas de corrupção na compra de contadores de electricidade. Magala reve-lou que os contadores que eram comprados a 120 dólares custavam, na realidade, perto de 30 dólares. Ou seja, 90 dólares estariam a ser desviados.

Ao mesmo tempo, levantou a possibilidade dessa verba ser perdida no processo de procurement que era usado pela EdM na altura, por isso equacionou introduzir novas regras no processo de compra de material.

Já em Janeiro deste ano, poucos meses depois de Mateus Magala se afastar da presidência da empresa, a EdM acabou por vir a pú-blico prestar esclarecimentos, anunciando que a denúncia não terá passado de um mero “equívoco”. Luís Amado explicou, na altura, que “desde que a empresa está a comprar contadores de Credelec, o contador monofásico sempre custou entre 55 e 60 dólares”, e que “o contador que custa 120 dólares é o trifásico”, pelo que “nunca houve qualquer valor desviado”.

À E&M, o porta-voz reiterou a sua posição argumentando que, “por não ter ocorrido qualquer irregularidade, não há qualquer alteração no sistema de procurement”.

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