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Celso Chambisso
December 2, 2019

O JACKPOT DAS MIL E UMA DÚVIDAS

Enquanto a velocidade com que se ruma à produção de LNG continuar maior do que criação de condições para a retenção dos benefícios, a “maldição” parecerá mais certa que a “bênção”

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Não têm faltado razões para “esfregar as mãos” à espera dos petrodólares. Em Junho deste ano, a Decisão Final de In-vestimento (DFI) pelo consórcio que opera a Área 1 na Bacia do Rovuma sinalizava a prontidão para arrancar com a construção das plataformas de liquefacção de gás na Bacia do Rovuma e já havia dissipado quaisquer dúvidas sobre o ingresso de Moçambique na lista dos maiores produtores de gás do mundo.

A certeza da entrada, em breve, de grandes volumes de investimentos ficou, depois, reforçada, em Outubro passado, quando as multinacionais proprietárias do projecto Rovuma LNG, que operam a Área 4 da Bacia do Rovuma, nomeadamente a Exxon Mobil (EUA), Eni (Itália), CNPC (China), Galp (Portugal), ENH (Moçambique) e Kogas (Coreia do Sul), anunciaram a Decisão Inicial de Investimento (DII, um passo importante para a DFI, já no próximo ano) na produção, liquefacção e comercialização de gás do campo Mamba, que prevê produzir 15,2 milhões de toneladas de gás por ano.

É a oportunidade pela qual, há muito, o país espera. O plano traçado pelos parceiros da Área 4 preconiza, desde já, um pacote de investimentos na ordem de 520 milhões de dólares em actividades preparatórias (reassentamento e primeiras infra-estruturas). Mas é na segunda fase, que se inicia no próximo ano, que os investimentos ‘explodem’, apontando-se para um valor entre 27 e 33 mil milhões de dólares, dos mais elevados da história do continente, com ganhos nominais estimados para o Estado na ordem de 46 mil milhões de dólares (ao longo do período de concessão de 25 anos) e 3,8 mil milhões para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

Além disso, só neste projecto, prevê-se a criação de 5 000 postos de trabalho, os mesmos previstos pela Área 1, onde serão investidos 25 mil milhões de dólares até ao início da produção e exportação de gás em 2024.

“O desenvolvimento do Rovuma LNG impulsionará a industrialização do país em benefício das gerações vindouras. Moçambique tornar-se-á num dos principais exportadores mundiais de GNL e num importante actor de energia no contexto global”, assumiu o vice-presidente da Exxon Mobil Upstream Oil and Gas, Peter Clarke, na altura em que anunciou a DII.

Tempo aperta, dúvidas crescem

Muito dinheiro entrará, o PIB irá inevitavelmente crescer e até disparar para um ritmo a dois dígitos ao ano. Isso tem sido motivo de euforia depois de anos de espera nervosa. No entanto, riqueza para o país é uma outra história, pelo menos enquanto não houver clareza sobre o que se vai fazer com o dinheiro de um recurso que é esgotável…

A E&M ouviu um académico e uma pesquisadora de assuntos relacionados com a indústria extractiva. Trata-se de Constantino Marrengula, professor da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e Inocência Mapisse, economista do Centro de Integridade Pública (CIP).

A leitura que fazem sobre o evoluir da situação é de certa intranquilidade, por entenderem haver muito poucos sinais que demonstrem capacidade de transformar em desenvolvimento os petrodólares que virão. Pela primeira vez “o Estado vai arrecadar receitas suficientes para eliminar o défice orçamental e tornar-se auto-suficiente, mas não há sinais de que vá aplicar esta capacidade na diversificação da economia”, defende o académico Constantino Marrengula, argumentando que já seria tempo de se promover discussões abertas sobre o modelo de investimento nas áreas prioritárias (na sua opinião agricultura, educação e saúde), e “não es-perar pelo dinheiro para depois pensar, que é o que parece estar a acontecer”.

Marrengula lembra mesmo que países ricos em recursos que falharam o objectivo do desenvolvimento, como a Nigéria, “tiveram um percurso parecido com a fase actual de Moçambique, em que os problemas são teoricamente abordados, mas com pouca efectividade prática”. Aponta o Botsuana como o país onde Moçambique deveria buscar referências e adaptá-las à sua realidade. E criticou ainda o facto de as discussões sobre a Lei de Conteúdo Local demorarem a produzir consensos entre o Governo e o empresariado, o que “poderá limitar o ‘abrir de torneiras’ ao sector privado nacional favorecendo as empresas estrangeiras que já se movem para estas oportunidades”.

Já a pesquisadora Inocência Mapisse vê os erros que vierem a ser cometidos como o prolongamento dos que já vêm sendo associados ao processo, referindo-se ao que chama de “vantagens fiscais desnecessárias aos mega-projectos, sobretudo da indústria extractiva”, há muito criticadas pela organização que representa, o CIP. Mapisse diz ser nos impostos que o Governo deve procurar maximizar os benefícios da exploração do gás e avança o exemplo da Kenmare Resources (mineradora australiana que explora areias pesadas de Moma, Nampula) como um erro a evitar. Em Agosto deste ano, um estudo do CIP, da autoria desta economista, concluiu que, devido aos benefícios fiscais dados à Kenmare, “o Estado teria perdido cerca de 30 milhões de euros entre 2011 a 2018, período em que terá acumulado lucros na ordem de 300 milhões de euros. O que mostra que a contribuição destes projectos não está nem sequer perto do potencial que eles deviam trazer para o país”, conclui a pesquisadora, temendo que isto se repita quando for a vez de explorar o gás. Por isso sugere maior transparência na exploração de todos os recursos naturais.

De resto, há muito tempo que o sector privado procura assegurar uma posição de vantagem (e já vai atrasado), mas as condições não o favorecem: fraca capacidade financeira, taxas de juro elevadas (cerca de 30%) e fraco domínio das boas práticas empresariais. Já as multinacionais garantem prontidão a estabelecer parcerias com empresas moçambicanas em todas as fases dos projectos, mas está quase tudo desorientado internamente. Os empresários, na sua maioria, não sabem por onde começar para obterem vantagens das imensas oportunidades que se avizinham. Apesar das inúmeras limitações, a CTA entende que a situação não é irreversível, já que “existem empresas capazes de participar nos projectos”, mas admite que estas “precisam de parcerias internacionais para adquirir ‘know how’”, de acordo com Abreu Muhimua, presidente do pelouro dos recursos minerais, hidrocarbonetos e energia da CTA.

É esta a nova orientação da CTA, que recentemente rubricou acordos de cooperação com um conjunto de empresas brasileiras experientes em matérias de fornecimento de bens e serviços a empreendimentos petrolíferos.

Enquanto isso não acontece, as oportunidades vão favorecendo as empresas estrangeiras mais bem preparadas. Dados apontam que, só em 2018, “registaram-se em Moçambique 270 empresas, maioritariamente da África do Sul, Brasil e Portugal, de olho nas oportunidades do gás”, de acordo com o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da CTA, Florival Mucave.

Conteúdo Local: instrumento da discórdia

Nem por esta via se consegue avançar com celeridade. A Lei de Conteúdo Local é o principal instrumento de que Moçambique deve dispor para proteger o interesse nacional (prevê, entre outras vantagens, que as multinacionais sub-contratem um parceiro nacional que comparticipe com 15%). Mas tem merecido críticas por parte da CTA por demorar a ser aprovada, depois de mais de 12 anos de preparação e mesmo com a pressão do tempo. Por exemplo, a Lei não será aplicável à Área 1, porque até á data da DFI, em Junho, ainda não tinha sido aprovada.

Mucave entende ser por “interesses lobistas” a falta de interesse em ter a Lei de Conteúdo Local. Refere-se à possibilidade de haver grupos que ganham comissões por trazer empresários estrangeiros ao país, o que não aconteceria se houvesse uma legislação específica.

O Governo, através do director nacional de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde, tinha prometido, em finais de Maio, que a lei seria aprovada antes do fim de 2019. Em Agosto foi aprovada pelo Conselho Económico, dando luz verde para avançar para o Parlamento, mesmo sem reunir consenso por parte da CTA, na cláusula que diz respeito à participação de 15% adquirida por via da BVM. No entanto, a proposta de lei só será debatida na AR no próximo ano.

A construção das plataformas está aí à porta. Há alguns anos o Governo elaborou um plano de formação no exterior, à luz do qual enviou jovens estudantes para se formarem em diversos países. Mas não há qualquer feedback sobre a disponibilidade desta mão-de-obra.

Em entrevista à edição de Julho da E&M, o PCA da ENH revelava preocupação em relação a esta questão. “Precisamos de saber quantos moçambicanos poderão ser empregues no período de construção dos projectos, que é a fase em que há maior procura de mão-de-obra diversificada ao nível das empreitadas que estão a ser elaboradas. Penso que aí, Moçambique poderá ter uma grande oportunidade, mas é preciso formar pessoas”, avançava o responsável, atribuindo votos de confiança ao Exectivo, através dos ministérios do Trabalho e dos Recursos Minerais e Energia que, no seu entender, “realizaram grande esforço no sentido de estabelecer balizas e termos de referência para formar moçambicanos que possam substituir estrangeiros no período de construção”.

Mithá é da opinião que o quadro preparatório para que o gás não seja uma maldição “está a ser tomado em conta, porque há um sério envolvimento do Govero”. E avança como exemplo o facto de o Executivo “ponderar a criação de um Fundo Soberano”. Mas avisa que será “importante que as despesas que forem aprovadas sejam conscientes, muito bem estudadas e que não sejam apropriadas por um grupo de pessoas”.

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