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Redacção
October 20, 2019

SALVAÇÃO DO BPC PASSA POR ALIENAÇÃO A PRIVADOS

A estratégia, até ao momento, utilizada pelo Estado angolano para resgatar o maior banco público nacional, o BPC, que enfrenta um processo de reestruturação baseado

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...fundamentalmente na injecção sistemática de capitais, continua a não dar resultados do ponto de vista prático.

Depois de já ter gasto mais de 568 mil milhões de kwanzas desde 2016, o Estado prepara-se para injectar este ano mais 230 mil milhões, dos quais 180 mil milhões de kwanzas para aumentar o capital social do banco e 50 mil milhões para comprar crédito malparado, segundo indica o Plano Anual de Endividamento 2019 do Governo.

Numa primeira fase, o Estado vai injectar 100 mil milhões de kwanzas no BPC para garantir que a entidade bancária mantenha a actividade normal, segundo um Decreto Presidencial de 30 de Janeiro deste ano. O documento autoriza o Ministério das Finanças a recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro com prazo de reembolso a quatro anos e a uma taxa de juro de 16,5% ao ano para possibilitar que o BPC “cumpra na sua plenitude a missão para a qual foi criado”.

No entanto, esta estratégia governamental de injecção de dinheiro fresco, praticamente todos os anos, no maior banco comercial público nacional começa já a preocupar não só os especialistas na matéria, mas também o próprio Governo que, através do Ministério das Finanças, já se revelou incapaz de continuar a socorrer a instituição bancária, através da mobilização de recursos fi-nanceiros adicionais.

O economista Victor Hugo de Morais, que critica a política de resgate adoptada pelo Estado, defende que um dos caminhos para resolver a situação de “falência” do BPC seria o Estado, na qualidade de único accionista, alienar parte do capital do banco a um grupo de privados que pudesse rentabilizar a instituição.

“O Estado deveria ceder pelo menos 30% do capital a um grupo de privados que pudesse mudar a estrutura funcional do BPC, dotando-o de uma nova dinâmica e, assim, rentabilizar o banco”, defendeu o economista, acreditando ser esta uma das formas do Estado limitar a sua intervenção nas operações da instituição com a injecção sistemática de capitais.

Victor Hugo de Morais revela-se perplexo pelo facto de o Estado insistir em segurar sozinho o BPC, mesmo estando o banco a apresentar só prejuízos nos últimos anos. O economista atribui, por isso, responsabilidades ao próprio Estado pela situação actual por que passa o banco, “algo incompreensível”, na sua opinião, e que só se explica pelo facto de o “accionista insistir em financiar acções incorrectas do próprio Estado”.

Lucros no vermelho

Aquele que até há pouco tempo era o maior banco em activos do sistema financeiro nacional – sendo que perdeu esta posição para o BAI, em 2018 – tem somado, nos últimos três anos, prejuízos nos seus principais indicadores de desempenho, sobretudo no capítulo dos resultados líquidos.

Nos últimos oito anos, os lucros do BPC atingiram o vermelho pela primeira vez em 2016, cinco anos após Paixão Júnior, então PCA da instituição, ter assumido o cargo, com os resultados desta rubrica a atingirem um saldo negativo de 21,6 mil milhões de kwanzas.

Mas foi em 2017, já sob o comando de Ricardo Viegas d´Abreu – actual ministro dos Transportes – que o maior banco público do país registou o maior prejuízo de sempre da banca nacional: 73,1 mil milhões de kwanzas.

No ano passado, por exemplo, altura em que o banco era já dirigido por Alcides Safeca, os resultados líquidos voltaram a atingir o vermelho ao registar um saldo negativo avaliado em 26,7 mil milhões de kwanzas.

O economista Juvelino Domingos também defende a abertura da estrutura accionista a privados como uma das soluções para que o BPC ultrapasse o mau momento actual. “Não é necessário pensarmos numa privatização total”, realça, acrescentando, no entanto, que pode optar-se pela redução da participação do Estado nestes bancos (públicos) sem que este perca o controlo dos mesmos.

“Uma estrutura accionista maioritariamente privada para estes bancos garante uma gestão capaz de colocá-los em níveis de desempenho que satisfaçam tanto o interesse do Estado como do sistema financeiro”, defende, sugerindo, todavia, que a estratégia do BPC deve essencialmente focar-se na recuperação do crédito, no aumento da eficiência por via da redução da estrutura de custos, quer em termos de quadro de pessoal, quer em termos de canais físicos não rentáveis, de modo a que a actividade gere cash flow suficiente para que a operação do banco ande por si.

Os motivos do calvário por que passa o BPC – que além da redução dos activos e dos lucros teve de fechar 74 dependências bancárias e reduzir 550 postos de trabalho no ano passado – estão relacionados essencialmente, segundo os analistas, com o crédito malparado que em 2017 atingiu, em todo sistema bancário nacional, a cifra mais elevada dos últimos cinco anos. Dos 33% de nível de malparado registado naquele ano, 84% couberam ao BPC e 16% ao resto do sector bancário.

De acordo com o jornal “Expansão”, ao todo, a Recredit – empresa criada para comprar o crédito malparado do BPC – já adquiriu processos no valor de 297 mil milhões de kwanzas ao maior banco comercial público, não correspondendo este montante ao total do crédito malparado do banco, sendo que o valor em causa representa apenas a primeira carteira adquirida. Consta que, para este ano, está prevista a aquisição de mais 50 mil milhões de kwanzas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou, em Junho de 2018, a preocupação com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que novas injecções de liquidez ficassem condicionadas à concretização do plano de reestruturação, mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.

“O Governo está a desenvolver uma estratégia para restaurar a viabilidade financeira do BPC. Uma vez que nos apresentem essa estratégia, forneceremos o nosso conselho, baseado nas boas práticas internacionais para lidar com situações semelhantes”, ressaltou Max Allier, representante do FMI em Angola, em recentes declarações à Economia & Mercado, durante a nova edição do Fórum Banca, realizado pelo jornal “Expansão”, em Luanda.

Já em 2017, o relatório de auditoria externa às contas daquele ano do BPC, elaborado pela UHY - Auditores & Consultores, alertava que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas”.

Fusão fora de hipótese

O processo de reestruturação agora em curso na instituição dirigida por André Lopes, ex-presidente do Banco Yetu, inclui, entre outras medidas, a redução de agências e de pessoal, mas descarta, para já, qualquer possibilidade de haver um processo de fusão que, no caso, seria com o congénere BCI, também estatal, como admitiam inicialmente alguns analistas.A fusão entre as duas entidades, na opinião do economista Victor Hugo de Morais, não é viável de momento devido, sobretudo, aos prejuízos e demais passivos do BPC nos últimos três anos.

“A fusão é feita por duas entidades que nos últimos anos mostraram uma capacidade de rentabilidade minimamente satisfatória. Quer o BPC, quer o BCI são bancos falidos. E não se pode fundir duas entidades bancárias falidas. O que deve fazer-se, neste caso, é permitir a entrada de capital no BPC e privatizar-se por completo o BCI”, defendeu o também docente universitário que critica, no entanto, o Estado por ter dois bancos no mercado o que, a seu ver, representa  uma concorrência desleal às demais entidades do sistema bancário nacional.

Sobre este mesmo assunto, uma fonte conhecedora do sistema bancário, que preferiu o anonimato, defendeu, em declarações à Economia & Mercado (E&M), que o Estado devia estar presente na banca em apenas duas instituições bancárias: um banco universal com foco na inclusão financeira e no serviço universal, no caso o BPC, e um outro de desenvolvimento económico e social, neste caso o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

Para a mesma fonte, um dos motivos que levaram o BPC ao seu estado actual foi o facto de o accionista Estado nunca ter definido, claramente, qual a sua missão. “Uma das missões do BPC é fazer aquilo que os bancos comerciais não fazem, ou seja, marcar presença em todos os municípios. O BPC deve entender-se como um banco de complemento e não como mais um para concorrer com os demais. É também um banco com uma função moderadora e reguladora dos preços”, referiu.

A um banco com essa missão, segundo este especialista, não se pode exigir que tenha uma rentabilidade igual à dos bancos privados. “Mas também não pode dar prejuízo”, advertiu, acrescentando que “o Estado como accionista desse banco devia definir uma janela de rentabilidade dos capitais investidos (entre 5% e 10%) e não mais do que isso. O banco devia, assim, elaborar os seus planos estratégicos com base nessa janela de rentabilidade”.

Na opinião desta mesma fonte, foi um grande erro levar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Caixa das Forças Armadas a investirem no BPC. “Estas instituições deviam investir, sim, nos bancos mais rentáveis e mais bem geridos da praça para salvaguarda dos fundos que gerem”, defende.

A saída do Estado da banca, ainda segundo a fonte da E&M, seria uma grande oportunidade para desenvolver o mercado de capitais porque, considera, os bancos são das poucas ou únicas empresas bem geridas e com prestação de contas regulares, algo que ocorre por força da regulação do BNA.

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